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Estes Termos de Serviço constituem um contrato entre a pessoa ou entidade que utiliza os serviços ou conteúdos fornecidos pela Botpress (“Cliente”) e a entidade Botpress com a qual o Cliente está contratando conforme os Termos de Serviço (“Botpress”). Antes de utilizar qualquer serviço ou conteúdo fornecido pela Botpress, é necessário concordar com os Termos de Serviço. Caso não esteja disposto a aceitar contratualmente estes Termos, não utilize nenhum serviço ou conteúdo disponível no site da Botpress ou disponibilizado pela Botpress de outra forma.
a) Se o Cliente estiver localizado no Canadá, o Contrato é firmado entre o Cliente e a Technologies Botpress Inc., uma empresa canadense.
b) Se o Cliente estiver localizado em qualquer outro lugar do mundo, o Contrato é firmado entre o Cliente e a Botpress, Inc., uma empresa de Delaware.
c) O Cliente declara e garante à Botpress que atua como empresa e que não acessa os Serviços de Software ou Conteúdo da Botpress para fins pessoais ou domésticos.
Os Termos de Serviço podem fazer referência a documentos externos, como um Acordo de Proteção de Dados ou Acordo de Nível de Serviço. Todos esses documentos, assim como os detalhes da assinatura do Cliente aos Serviços de Software ou acesso ao Conteúdo da Botpress (que podem estar indicados no site da Botpress ou em uma proposta separada), são incorporados ao contrato entre Botpress e o Cliente.
Alguns serviços ou conteúdos específicos da Botpress podem exigir que o Cliente concorde com termos adicionais.
A Botpress oferece três tipos de planos de assinatura, sendo que algumas seções do contrato se aplicam apenas a determinados planos de serviço.
a) Plano Community (Gratuito): refere-se à versão gratuita dos Serviços de Software.
b) Plano Self-Serve: refere-se ao Cliente que assinou a versão paga dos Serviços de Software pelo site da Botpress;
c) Plano Enterprise: refere-se ao Cliente que assinou a versão paga dos Serviços de Software por meio de um representante de vendas da Botpress;
“Políticas de Uso Aceitável” significa políticas adotadas periodicamente pela Botpress e seus provedores de serviço para reger o uso responsável e ético do Software e suas funcionalidades.
“Afiliada” significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com a parte especificada. Para fins desta definição, “controle” significa a posse direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos direitos de voto da entidade em questão.
“Contrato” significa estes Termos de Serviço, incluindo as Propostas aplicáveis (para Planos Enterprise) e todos os anexos e documentos incorporados, como o DPA ou SLA da Botpress (se aplicável).
“Dados Analíticos” significa dados de uso, metadados e outros dados gerados pelo Software sobre o uso do Software por Usuários Autorizados e dados não originados do Cliente utilizados na prestação dos Serviços de Software, excluindo Dados do Cliente.
“ID de Autenticação” significa um mecanismo de segurança pelo qual um Usuário Autorizado se identifica no Software e obtém acesso, podendo incluir identificação de usuário, senhas, certificados digitais ou qualquer outro processo de autenticação e reconhecimento determinado pela Botpress periodicamente.
“Usuário Autorizado” significa uma pessoa autorizada pelo Cliente e pela Botpress a acessar e utilizar os Serviços de Software.
“Conteúdo da Botpress” significa qualquer documentação, material, código, dados, arquivos e outras informações ou materiais disponibilizados ao Cliente ou Usuários Autorizados pela Botpress.
“Infraestrutura da Botpress” significa os servidores e dispositivos e periféricos, incluindo todo hardware, software, componentes de rede e infraestrutura elétrica e de telecomunicações operados ou controlados pela Botpress, diretamente ou por meio de um provedor de serviços.
“Dia Útil” significa qualquer dia do calendário, exceto sábado, domingo ou feriado oficial no Canadá.
“Horário Comercial” exceto se especificado de outra forma na Proposta, significa o período entre 9h e 17h (horário do leste dos EUA) em Dias Úteis.
“Informação Confidencial” significa toda informação que é proprietária ou confidencial de qualquer das Partes e que não é geralmente conhecida por terceiros, que é divulgada ou de outra forma trazida ao conhecimento da outra Parte, seja de forma oral, escrita, eletrônica ou qualquer outra, que seja designada como confidencial ou proprietária ou que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias da divulgação, deva ser razoavelmente considerada e tratada como confidencial, incluindo, sem limitação, os termos e condições do Contrato, Dados do Cliente, Dados Analíticos, Dados Pessoais, detalhes da infraestrutura tecnológica, listas de clientes, informações sobre desenvolvimento de produtos e medidas de segurança.
“Dados de Conversa” significa o conteúdo inserido por um usuário final em um Bot do Cliente e o conteúdo gerado pelo Bot do Cliente em ambiente de produção.
“Bot do Cliente” significa um programa projetado para automatizar interações com usuários finais de um serviço ou site, incluindo dados de configuração ou outros dados associados desenvolvidos usando o Software ou os Serviços de Software conforme este Contrato pelo Cliente, por pessoas contratadas pelo Cliente ou pela Botpress em benefício do Cliente.
“Dados do Cliente” significa, em conjunto, quaisquer dados, arquivos, documentação ou outras informações: (i) que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado possa carregar na Infraestrutura da Botpress ao utilizar os Serviços de Software; (ii) quaisquer dados derivados ou obtidos da transformação desses dados ou informações submetidas pelo Cliente por meio dos Serviços de Software.
“Documentação” significa os documentos legíveis por humanos, manuais e guias de usuário referentes à operação, uso e funcionalidades do Software, que podem ser alterados ou atualizados pela Botpress periodicamente.
“Taxas de Uso” significa os valores devidos pelo Cliente pelos Serviços de Software.
“Incidente” significa um evento ou ocorrência não programada originada da Botpress, do Software ou de um provedor de hospedagem terceirizado que afete de forma negativa e substancial o uso dos Serviços de Software pelo Cliente, sujeito às exceções previstas neste Contrato.
“Direitos de Propriedade Intelectual” significa: (a) todos e quaisquer direitos proprietários em qualquer lugar do mundo previstos em: (i) lei de patentes; (ii) lei de direitos autorais, incluindo direitos morais; (iii) lei de marcas; (iv) lei de desenho industrial; (v) lei de circuitos integrados; (vi) lei de segredos comerciais; ou (vii) qualquer outra legislação ou princípio de direito aplicável a este Contrato que possa conferir direito sobre: (A) Propriedade Intelectual; ou (B) a expressão ou uso da Propriedade Intelectual; e (b) todas e quaisquer solicitações, registros, licenças, sublicenças, franquias, acordos ou qualquer outra evidência de direito sobre o exposto.
“Propriedade Intelectual” significa qualquer propriedade, tangível ou intangível, que possa ser objeto de Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, sem limitação, ideias, fórmulas, algoritmos, conceitos, técnicas, processos, procedimentos, abordagens, metodologias, planos, sistemas, pesquisas, informações, documentação, dados, compilações de dados, especificações, requisitos, desenhos, diagramas, programas, invenções, tecnologias, software (incluindo seu código-fonte), ferramentas, conhecimento de produto, know-how, incluindo, sem limitação, segredos comerciais e outros materiais ou coisas.
“Código Malicioso” significa um trecho de código geralmente (mas não necessariamente) disfarçado como outra coisa, que causa um evento inesperado e, para a vítima, normalmente indesejado, e que é projetado para se espalhar automaticamente para outros usuários de computador, incluindo, sem limitação, vírus, worms, cancelbots, cavalos de troia, contaminantes nocivos (autorreplicantes ou não) e applets que causem incômodo ou sejam de outra forma prejudiciais.
“Conteúdo Objectionável” significa conteúdo que infringe quaisquer leis aplicáveis ou direitos de terceiros, e conteúdo que seja obsceno, indecente, pornográfico, sedicioso, ofensivo, difamatório, ameaçador, capaz de incitar ódio racial, intimidante, blasfemo, enganoso ou que viole os Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa.
“Parte” significa Botpress ou o Cliente; e “Partes” significa ambos.
“Método de Pagamento” significa as informações do cartão de crédito inseridas pelo Cliente na interface do Software para fins de pagamento das Taxas de Uso.
“Pessoa” significa qualquer indivíduo, espólio, empresa individual, sociedade, associação não incorporada, sindicato não incorporado, organização não incorporada, empresa de responsabilidade limitada, corporação, pessoa jurídica, administrador, truste, autoridade governamental ou outra entidade ou organização, incluindo qualquer sucessor de qualquer um dos anteriores.
“Dados Pessoais” significa informações sobre um indivíduo identificável ou qualquer informação protegida por leis e regulamentos aplicáveis.
“Serviços Profissionais” significa serviços prestados pela Botpress que não sejam o acesso às capacidades de processamento do Software e suporte técnico. Serviços Profissionais incluem, a título ilustrativo: treinamento, desenvolvimento de novas funcionalidades e configuração.
“Proposta” significa o documento escrito detalhando a assinatura do Cliente em um Plano Enterprise e aceito pelo Cliente e pela Botpress.
“Serviços de Software” significa o acesso e Uso do Software pelo Cliente e os serviços de suporte incluídos conforme o Contrato entre o Cliente e a Botpress, excluindo os Serviços Profissionais.
“Software” significa a plataforma Botpress, incluindo softwares de terceiros nela incluídos, acessível por meio de uma aplicação web conectada à Infraestrutura Botpress.
“Especificações” significa, em relação ao Software, as especificações técnicas para o desempenho, operação e Uso do Software, conforme estabelecido na Proposta.
“Uso” significa ativar as capacidades de processamento do Software, carregar, executar, acessar, empregar o Software ou exibir informações resultantes dessas capacidades.
Sujeito ao cumprimento deste Contrato pelo Cliente e pelos Usuários Autorizados, a Botpress concorda em permitir que os Usuários Autorizados acessem e utilizem os Serviços de Software por meio da Infraestrutura Botpress.
Os Serviços de Software podem ser oferecidos ao Cliente na forma de um plano de assinatura que inclui limitações de uso. Quando aplicável, os Serviços de Software são limitados:
a) Aos recursos incluídos na assinatura selecionada pelo Cliente, se aplicável.
a) Pelos limites de uso impostos pela assinatura selecionada pelo Cliente, se houver, incluindo
(i) limites baseados no número de mensagens processadas mensalmente pelos Serviços de Software; (ii) limites baseados no valor máximo de Taxas de Uso autorizado pelo Cliente.
O Cliente pode atribuir funções e permissões aos Usuários Autorizados por meio da interface do Software. O Cliente é o único responsável por configurar corretamente as funções e permissões e por realizar as verificações necessárias. A Botpress não se responsabiliza pela divulgação acidental de determinadas informações a Usuários Autorizados devido a uma configuração incorreta das permissões de acesso pelo Cliente.
O Software pode ser atualizado periodicamente e novos recursos podem ser adicionados ao Software. A Botpress disponibilizará essas atualizações e novos recursos ao Cliente a seu exclusivo critério e não assume nenhum compromisso quanto ao desenvolvimento de versões futuras do Software. O Cliente reconhece que sua assinatura não se baseia em nenhuma promessa de desenvolvimento de recurso futuro nem em qualquer comunicação da Botpress sobre recurso futuro do Software.
Para acessar os Serviços de Software, o Cliente deve registrar Usuários Autorizados e criar IDs de Autenticação. O Cliente deve controlar e manter a segurança de todos os IDs de Autenticação. O Cliente será o único responsável por todas as instruções, compromissos e demais ações ou comunicações realizadas sob qualquer um de seus IDs de Autenticação. O Cliente deve informar prontamente à Botpress sobre quaisquer erros ou irregularidades no Serviço de Software ou no Software, ou qualquer uso não autorizado de qualquer parte deles, e comunicar imediatamente à Botpress caso qualquer ID de Autenticação seja conhecido por terceiros não autorizados a possuir tal senha.
Para fins deste Contrato, qualquer Uso do Software sob um ID de Autenticação do Cliente será considerado como Uso pelo próprio Cliente.
Apenas Usuários Autorizados estão autorizados a utilizar os Serviços de Software. O uso dos Serviços de Software é limitado às funcionalidades incluídas na Documentação ou conforme estabelecido na Proposta, se aplicável. O Cliente não está autorizado a utilizar o Software para fins não previstos sem o consentimento prévio e por escrito da Botpress, podendo esse consentimento ser negado a critério exclusivo da Botpress.
O Cliente reconhece que os Serviços de Software dependem de serviços fornecidos pela OpenAI, L.L.C. e suas afiliadas (“OpenAI”) e concorda em cumprir as Políticas de Uso da OpenAI, conforme alteradas e complementadas periodicamente, as quais são incorporadas neste documento por referência. As Políticas de Uso estão disponíveis em https://openai.com/policies/usage-policies.
O Cliente não deverá:
a) utilizar o Software para fins ilícitos;
b) incluir, ou permitir conscientemente que outros incluam, qualquer Conteúdo Objectionável ou introduzam Código Malicioso na Infraestrutura Botpress ou no Software;
c) interceptar ou tentar interceptar quaisquer mensagens transmitidas de e para a Infraestrutura Botpress que não sejam destinadas ao Cliente ou a seus Usuários Autorizados;
d) acessar ou tentar acessar dados de outros clientes da Botpress;
e) tomar qualquer ação que uma pessoa razoável consideraria capaz de impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande à Infraestrutura Botpress;
f) utilizar os Serviços de Software ou o Software para desenvolver software com recursos ou funcionalidades semelhantes ao Software;
g) realizar engenharia reversa do Software ou dos Serviços de Software, exceto quando expressamente permitido pela legislação aplicável que não possa ser excluída contratualmente;
h) remover qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de direitos proprietários do Software, da Documentação, do Conteúdo da Botpress ou de quaisquer cópias destes.
O Cliente será responsável por qualquer violação das proibições acima por seus funcionários, diretores, agentes, contratados ou Usuários Autorizados.
A Botpress pode monitorar e auditar o Uso do Software pelo Cliente e seus Usuários Autorizados para fins analíticos (conforme detalhado na Seção 9.3 - Dados Analíticos) e para garantir o cumprimento dos termos deste Contrato. Esse monitoramento ou auditoria pode ser realizado pela Botpress ou por terceiros autorizados pela Botpress, às suas próprias custas.
Se o monitoramento ou auditoria da Botpress revelar que o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado está utilizando o Software em violação deste Contrato, incluindo qualquer uso em desacordo com as leis aplicáveis, a Botpress poderá suspender e interromper imediatamente os Serviços de Software para o Cliente ou para um ou mais Usuários Autorizados, a critério exclusivo da Botpress e sem aviso prévio ao Cliente. A Botpress notificará o Cliente sobre tal suspensão assim que for razoavelmente possível, detalhando as circunstâncias da suspensão. Caso o Cliente corrija a situação de acordo com a satisfação da Botpress, os Serviços de Software serão restabelecidos. Se o Cliente não corrigir a situação dentro de um prazo razoável, isso será considerado uma violação material deste Contrato e a Botpress terá o direito de rescindir este Contrato conforme estabelecido na Seção 11.
O Cliente concorda que o Software pode ser hospedado por um provedor de serviços terceirizado, que a Infraestrutura da Botpress pode ser fornecida total ou parcialmente por provedores de serviços terceirizados e que os Dados do Cliente podem ser hospedados e processados por provedores de serviços terceirizados conforme estabelecido na Proposta. O Cliente reconhece e concorda que:
a) Os Dados do Cliente são hospedados em um ambiente compartilhado, mas segregados logicamente de outros dados hospedados na mesma infraestrutura;
b) Salvo acordo escrito em contrário pela Botpress, a Infraestrutura da Botpress que hospeda os Dados do Cliente e o Software pode estar fisicamente localizada em qualquer lugar do mundo, a critério da Botpress;
c) Salvo acordo escrito em contrário pela Botpress, os Dados do Cliente, incluindo Dados de Conversa, podem ser processados em um local diferente e em infraestrutura diferente daquela onde estão hospedados.
A Botpress fornecerá informações sobre provedores de hospedagem terceirizados em sua Lista de Subprocessadores.
Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Botpress concede ao Cliente um direito limitado, revogável, intransferível, não exclusivo (sem direito de sublicenciar) de acessar e usar o Conteúdo da Botpress e de reproduzi-lo apenas na medida razoavelmente necessária para utilizar os Serviços de Software.
Alguns Conteúdos da Botpress podem estar disponíveis sob outros termos e condições, como licenças open-source (por exemplo, AGPL3). Qualquer uso, modificação e distribuição de Conteúdo da Botpress disponibilizado sob uma licença open-source está sujeito aos termos e condições da licença aplicável. Para evitar dúvidas, o Cliente não está autorizado a agrupar Conteúdo da Botpress disponibilizado conforme estes Termos de Serviço com conteúdo disponível sob licença open-source para distribuição posterior.
Como contrapartida pelos Serviços de Software, o Cliente concorda em pagar à Botpress as Taxas de Uso previstas no Plano selecionado ao assinar os Serviços de Software ou as taxas estabelecidas na Proposta, conforme o caso.
A Botpress pode modificar as Taxas de Uso mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias ao Cliente, inclusive publicando as taxas modificadas no site da Botpress.
Determinadas Taxas de Uso baseadas no uso dos Serviços de Software são cobradas posteriormente, ao final do período de faturamento do Cliente, enquanto outras Taxas de Uso são cobradas antecipadamente no início do período de faturamento do Cliente, dependendo do plano de assinatura e das opções selecionadas pelo Cliente. Uma Proposta (se aplicável) pode estabelecer um arranjo de faturamento diferente.
O Cliente pode limitar seus gastos mensais com Taxas de Uso cobradas posteriormente utilizando os recursos do Software. Alguns recursos dos Serviços de Software ficarão indisponíveis assim que o limite de gastos for atingido.
As Taxas de Uso não incluem tributos aplicáveis, incluindo impostos sobre vendas, valor agregado, bens e serviços, impostos especiais e harmonizados.
O Cliente é responsável por todos os tributos aplicáveis decorrentes ou resultantes de sua assinatura dos Serviços de Software ou da prestação dos Serviços de Software, exceto impostos incidentes sobre a renda da Botpress e suas Afiliadas. Caso a Botpress determine que tributos devem ser cobrados do Cliente, eles serão calculados com base nas alíquotas aplicáveis ao endereço de faturamento fornecido pelo Cliente. Se o Cliente for isento do pagamento de tributos, deverá fornecer comprovação dessa isenção que atenda aos requisitos legais aplicáveis. Qualquer isenção tributária só será aplicada a partir da data em que a Botpress estiver satisfeita com a comprovação apresentada. Caso a Botpress não cobre tributos do Cliente, este será responsável por determinar se há tributos devidos e, em caso afirmativo, por recolher os tributos aplicáveis às autoridades fiscais competentes em sua jurisdição.
Ao fornecer um Método de Pagamento, o Cliente autoriza a Botpress a cobrar seu Método de Pagamento por todas as Taxas de Uso devidas sob este Contrato até o limite de gastos definido no Software. O Cliente também autoriza a Botpress a utilizar um terceiro para processar pagamentos e consente com o compartilhamento de suas informações de pagamento com esse terceiro.
O Cliente é o único responsável por manter um Método de Pagamento válido em sua conta e garantir que haja fundos suficientes disponíveis para cobrir todas as Taxas de Uso geradas pelo uso dos Serviços de Software.
Se as Taxas de Uso não forem pagas na data de vencimento por qualquer motivo ou se o Método de Pagamento do Cliente for recusado ou estiver indisponível quando as Taxas de Uso forem devidas, a Botpress enviará um aviso por escrito ao Cliente e poderá suspender os Serviços de Software 3 dias após o aviso. Parte dos Serviços de Software pode ser automaticamente suspensa se um Método de Pagamento não estiver disponível ou não houver saldo suficiente para pagar as Taxas de Uso.
Qualquer valor devido à Botpress e não pago em até 30 dias após a data de vencimento estará sujeito a juros de 18% ao ano, com capitalização mensal.
Clientes no Plano Comunidade (Gratuito) ou Plano Self-Serve não têm direito a compromisso de nível de serviço e qualquer suporte técnico será fornecido a critério da Botpress.
Se um Cliente assinar o Plano Enterprise, a Botpress fornecerá o Serviço de Software de acordo com o SLA Padrão da Botpress.
Periodicamente, será necessário que a Botpress realize manutenção na Infraestrutura da Botpress e/ou no Software. Essa manutenção inclui manutenções rotineiras para garantir a continuidade dos Serviços de Software por meio do funcionamento da Infraestrutura da Botpress ou atualizações, upgrades ou melhorias no Software ou na Infraestrutura da Botpress. A Botpress envidará esforços comercialmente razoáveis para realizar tais manutenções em horários que minimizem o impacto de qualquer indisponibilidade do Software para o Cliente. Na medida do possível, a Botpress notificará o Cliente com antecedência sobre qualquer manutenção programada, publicando uma mensagem no site ou enviando um e-mail ao Cliente designado com o horário programado e a duração prevista da manutenção.
A Botpress pode, a seu critério, fornecer suporte técnico durante o Horário Comercial para Usuários Autorizados que utilizam o Software nos Planos Comunidade (Gratuito) e Self-Serve.
A Botpress pode fornecer Serviços Profissionais ao Cliente a seu exclusivo critério. Salvo disposição em contrário em uma Proposta, a Botpress não terá obrigação de fornecer Serviços Profissionais ao Cliente. Salvo se houver acordo escrito entre a Botpress e o Cliente sobre Serviços Profissionais, esta Seção 7 regerá todos os Serviços Profissionais prestados pela Botpress.
Os honorários devidos pelos Serviços Profissionais serão acordados entre o Cliente e a Botpress. Na ausência de acordo sobre os honorários, a Botpress poderá cobrar pelos Serviços Profissionais autorizados pelo Cliente com base nas tarifas vigentes da Botpress para serviços similares.
O Cliente reconhece e concorda que os entregáveis gerados como parte dos Serviços Profissionais são desenvolvidos exclusivamente para uso com os Serviços de Software e não funcionarão de forma independente ou se utilizados com produtos e serviços de terceiros. Portanto, a Botpress deterá todos os direitos, títulos e interesses sobre os entregáveis, exceto na medida em que o entregável seja um Bot do Cliente; e (b) o Cliente, por meio deste, cede todos os direitos, títulos e interesses sobre o entregável à Botpress. Se e na medida em que a Botpress utilizar qualquer entregável para qualquer finalidade fora do escopo deste Contrato, tal entregável não conterá nenhuma Informação Confidencial do Cliente. Após o recebimento de todos os pagamentos devidos pelos Serviços Profissionais, a Botpress concede ao Cliente um direito e licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar os entregáveis (exceto bots do Cliente) exclusivamente em conexão com os Serviços de Software.
A Botpress prestará os Serviços Profissionais de maneira profissional e adequada. O único e exclusivo recurso do Cliente em caso de descumprimento desta obrigação pela Botpress será a repetição, pela Botpress, das partes não conformes dos Serviços Profissionais. Caso a Botpress não consiga repetir as partes não conformes dos Serviços Profissionais, o Cliente terá direito ao reembolso dos valores pagos à Botpress referentes às partes não conformes dos Serviços Profissionais.
O Cliente reconhece e concorda que, entre Cliente e Botpress, a Botpress detém todos os direitos, títulos e interesses mundiais, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre: (i) a Infraestrutura Botpress; (ii) o Software; (iii) o “visual” e a interface do usuário do Software; (iv) a Documentação; e (v) quaisquer modificações, aprimoramentos, atualizações, upgrades ou customizações do Software ou da Documentação (“Melhorias”), incluindo aquelas realizadas a pedido ou às custas do Cliente e Melhorias com participação do Cliente. O Cliente não adquire nenhum direito, título ou participação de qualquer natureza, expressa ou implícita, sobre qualquer um dos itens acima, exceto a autorização para Usar o Software concedida neste documento, sujeita a todas as restrições aqui estabelecidas.
Se o Cliente, incluindo qualquer funcionário, diretor, agente ou contratado do Cliente, entrar em contato com a Botpress sobre melhorias no Software, na Infraestrutura Botpress ou nos Serviços de Software (“Feedback”), o Cliente autoriza a Botpress a utilizar o Feedback sem restrições. O Cliente garante que o Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros e concorda que (i) a Botpress não tem obrigação expressa ou implícita de confidencialidade em relação ao Feedback; (ii) a Botpress está autorizada a usar ou divulgar (ou optar por não usar ou divulgar) o Feedback para qualquer finalidade, de qualquer forma, em qualquer meio, em qualquer lugar do mundo; (iii) a Botpress pode já ter considerado ou estar em processo de
desenvolvimento de elementos idênticos ou similares aos mencionados no Feedback; e (iv) o Cliente não receberá qualquer compensação pelo uso do Feedback pela Botpress.
As partes reconhecem que a intenção é que o Software permaneça propriedade da Botpress e que o resultado do trabalho do Cliente com o Software seja propriedade do Cliente. Entre Cliente e Botpress, o Cliente deterá exclusivamente os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Bots do Cliente. Caso os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Bots do Cliente sejam inicialmente de propriedade da Botpress ou de seus funcionários ou subcontratados, por força de lei ou de outra forma, a Botpress concorda em ceder ao Cliente tais Direitos de Propriedade Intelectual assim que forem criados.
O Cliente autoriza a Botpress a exibir seu nome, marca e logotipo em um site e em qualquer outro material de divulgação da Plataforma, exclusivamente para identificá-lo como usuário da Plataforma. Esta autorização está sujeita aos requisitos razoáveis do Cliente quanto ao uso de suas marcas e logotipos e pode ser revogada mediante notificação por escrito a qualquer momento.
A Botpress terá um prazo razoável para responder à revogação da autorização e não terá obrigação em relação a materiais impressos já em circulação ou materiais que não estejam mais sob seu controle.
A Botpress reconhece e concorda que, entre Cliente e Botpress, todos os direitos, títulos e interesses mundiais, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Dados do Cliente, serão de propriedade exclusiva do Cliente. A Botpress não adquire nenhum direito, título ou participação de qualquer natureza, expressa ou implícita, sobre os Dados do Cliente, exceto a licença concedida neste documento.
O Cliente declara e garante à Botpress que possui todos os direitos necessários para carregar os Dados do Cliente na Infraestrutura Botpress e que quaisquer operações realizadas pelo Cliente, Usuários Autorizados ou pela Botpress (na medida autorizada pelo Contrato) sobre os Dados do Cliente não infringirão direitos de terceiros nem serão ilícitas. O Cliente concede à Botpress o direito de usar, copiar, armazenar, transferir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente para permitir que a Botpress preste os Serviços de Software previstos neste Contrato. A Botpress pode fornecer Dados do Cliente a terceiros envolvidos na prestação de elementos da Infraestrutura Botpress ou dos Serviços de Software.
A Botpress pode gerar Dados Analíticos a partir do uso do Software pelo Cliente ou Usuários Autorizados, a partir dos Dados do Cliente. A Botpress não gerará Dados Analíticos a partir de Dados de Conversa, exceto para benefício exclusivo do Cliente.
Qualquer parte dos Dados Analíticos que identifique o Cliente, Usuários Autorizados, usuários finais ou contenha Dados Pessoais será considerada confidencial e não será divulgada. A Botpress
manterá a propriedade dos Dados Analíticos e não terá obrigação de compartilhar Dados Analíticos com o Cliente.
Os Dados Analíticos podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Aprimoramento das funcionalidades do Software;
b) Prestação e melhoria do suporte técnico;
c) Treinamento e desenvolvimento de algoritmos ou modelos (Dados de Conversa ou Dados Analíticos derivados de Dados de Conversa nunca são usados para esse fim);
d) Auditoria da segurança do Software e da integridade dos Dados do Cliente;
e) Identificação de tendências e criação de análises comparativas (sem referência a um Cliente específico);
A Botpress implementará medidas técnicas e organizacionais de segurança comercialmente razoáveis para garantir que os Dados do Cliente sob seu controle não estejam sujeitos a divulgação, modificação ou destruição não autorizada. O Cliente reconhece que as medidas de segurança e os padrões de segurança da informação utilizados pela Botpress podem mudar com base, entre outros motivos, em exigências ou mudanças nas práticas de prestadores de serviços terceirizados, padrões do setor ou alterações nas práticas da própria Botpress. Uma descrição das medidas de segurança atuais da Botpress está disponível aqui.
O Cliente é o único responsável por realizar backup adequado dos Dados do Cliente. A Botpress envidará esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e integridade dos Dados do Cliente carregados na Infraestrutura Botpress. A Botpress pode criar cópias de backup e utilizar outros métodos para esse fim, mas os Serviços de Software não incluem serviços de backup dos Dados do Cliente e, portanto, o Cliente deve garantir que os Dados do Cliente estejam disponíveis fora da Plataforma Botpress.
A Botpress processará Dados Pessoais de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados da Botpress, que é incorporado a este documento por referência.
Cada Parte deverá, e deverá fazer com que seus funcionários, diretores, agentes e contratados mantenham as Informações Confidenciais da outra Parte em sigilo, utilizando o mesmo grau de cuidado, por instrução, acordo ou outro meio, para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais da outra Parte que utiliza para proteger suas próprias Informações Confidenciais, mas com pelo menos um grau razoável de cuidado. Cada Parte concorda em não utilizar as Informações Confidenciais para outros fins que não o exercício de direitos ou cumprimento de obrigações sob este Contrato, e em não liberar, divulgar, comunicar ou disponibilizar tais informações a terceiros, exceto para funcionários, diretores, agentes e contratados da Parte que realmente precisem ter acesso a elas em relação ao exercício de direitos ou cumprimento de obrigações sob este Contrato e que tenham concordado por escrito em manter a confidencialidade das Informações Confidenciais.
As obrigações da Parte receptora estabelecidas no parágrafo 10.1 não se aplicam às informações:
a) que, no momento da divulgação pela Parte divulgadora, estejam disponíveis publicamente sem qualquer ato ou omissão da Parte receptora, seja por violação deste Contrato ou de outra forma;
b) que, antes da divulgação pela Parte divulgadora, já estavam em posse da Parte receptora, conforme comprovado por registros escritos mantidos pela Parte receptora no curso normal de seus negócios, ou por prova de uso prévio efetivo pela Parte receptora;
c) desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora, por pessoas que não tenham acesso direto ou indireto às Informações Confidenciais da Parte divulgadora, desde que a Parte receptora forneça evidências claras e convincentes desse desenvolvimento independente;
d) que, após a divulgação, sejam obtidas de um terceiro: (A) que esteja legalmente na posse dessas informações; (B) que não esteja violando qualquer obrigação contratual, legal ou fiduciária com relação a tais informações perante qualquer das Partes, conforme aplicável; e (C) que não proíba nenhuma das Partes de divulgar tais informações a terceiros; ou
e) que sejam posteriormente divulgadas com o consentimento prévio e por escrito da Parte divulgadora, mas apenas na extensão desse consentimento.
Caso uma Parte (incluindo um funcionário, diretor, agente ou contratado dessa Parte) seja obrigada a divulgar total ou parcialmente as Informações Confidenciais por força de ordem válida e eficaz emitida por um tribunal competente ou por autoridade governamental, tal Parte concorda em: (i) notificar imediatamente a outra Parte sobre a existência, os termos e as circunstâncias desse pedido; (ii) consultar a outra Parte sobre a conveniência de adotar medidas legais cabíveis para resistir ou limitar tal pedido; e (iii) caso a divulgação dessas Informações Confidenciais seja exigida, envidar esforços comercialmente razoáveis para obter uma ordem ou outra garantia confiável de que será concedido tratamento confidencial à parte das Informações Confidenciais divulgadas que a outra Parte assim designar.
O Contrato permanecerá em vigor enquanto o Cliente estiver utilizando ou acessando os Serviços de Software ou Conteúdo Botpress.
Salvo disposição em contrário em uma Proposta, os Planos Empresariais serão renovados automaticamente por mais 12 meses ao final do período vigente, a menos que uma das partes envie à outra um aviso de não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência da data de renovação.
Qualquer das partes poderá rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito à outra Parte, caso:
a) A outra parte torna-se ou é declarada insolvente ou falida, admite por escrito sua incapacidade de pagar suas dívidas à medida que vencem, ou faz uma cessão em benefício dos credores;
b) A outra parte solicite ou concorde com a nomeação de qualquer administrador, síndico ou autoridade similar para si ou para todo ou parte substancial de seus bens, ou tal administrador, síndico ou autoridade similar seja nomeado sem o consentimento da referida parte;
c) A outra parte inicie qualquer processo de falência, insolvência, reorganização, moratória, acordo, reajuste de dívida, dissolução, liquidação ou procedimento similar relacionado a si sob as leis de qualquer jurisdição, ou qualquer desses processos seja iniciado contra a outra parte e não seja encerrado em até sessenta (60) dias;
Salvo disposição em contrário em uma Proposta ou acordo em um Plano Empresarial, o Cliente poderá rescindir este Contrato e os direitos aqui concedidos a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, sem prejuízo do exercício de qualquer outro direito ou recurso legal, excluindo sua conta pela interface do Software. Apesar de qualquer aviso de rescisão, caso um Cliente em um Plano Self-Serve continue utilizando os Serviços de Software, o Contrato permanecerá em vigor e as Taxas de Uso continuarão sendo cobradas.
Se o Cliente contratou os Serviços de Software por um período fixo como parte de um Plano Empresarial, o Cliente não poderá rescindir sua assinatura antes do prazo contratado. O Cliente renuncia a qualquer direito de rescisão antecipada previsto em lei aplicável (se houver) e concorda que a Botpress terá direito de receber todos os valores devidos conforme a assinatura do Cliente como indenização em caso de rescisão antecipada, exceto em caso de inadimplência da Botpress.
A Botpress poderá rescindir este Contrato e os direitos aqui concedidos, sem prejuízo do exercício de qualquer outro direito ou recurso legal, imediatamente mediante notificação por escrito de tal rescisão caso:
a) O Cliente deixe de pagar integralmente qualquer valor devido sob este Contrato até a data de vencimento e tal inadimplência persista por um período de dez (10) Dias Úteis após o envio de notificação escrita pela Botpress solicitando a regularização;
b) O Cliente, um Usuário Autorizado ou funcionário, diretor, agente ou contratado do Cliente infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual da Botpress, inclusive por violação das obrigações do Cliente previstas na Seção 9 ou atue de forma que, razoavelmente, coloque em risco os Direitos de Propriedade Intelectual da Botpress;
c) O Cliente ou um Usuário Autorizado realize qualquer uso proibido do Software;
d) O Cliente descumpra suas obrigações previstas na Seção 10;
Após a rescisão deste Contrato, a Botpress deverá certificar ao Cliente por escrito que não mantém nenhuma cópia dos Dados do Cliente.
A Botpress poderá excluir permanentemente os Dados do Cliente trinta (30) dias após a rescisão deste Contrato.
Não obstante a rescisão ou expiração deste Contrato por qualquer motivo, direitos adquiridos, indenizações e todos os direitos e obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão do Contrato, permanecerão vigentes após tal rescisão ou expiração.
A Botpress fornecerá os Serviços de Software com habilidade e cuidado razoáveis e garante que os Serviços de Software terão desempenho materialmente conforme a Documentação aplicável.
Se os Serviços de Software ou o Software não estiverem em conformidade com o compromisso acima, a Botpress poderá, a seu critério e custo: (i) envidar esforços comercialmente razoáveis para corrigir prontamente tal não conformidade, (ii) fornecer ao Cliente um meio alternativo para alcançar o desempenho desejado ou (iii) reembolsar as Taxas de Uso pagas pelo período em que os Serviços de Software afetados não estiverem em conformidade com o acima exposto. Sem prejuízo dos direitos de rescisão do Cliente, tal correção, substituição ou reembolso constitui o único e exclusivo recurso do Cliente para qualquer violação do compromisso estabelecido nesta Seção.
Não obstante o exposto acima, a Botpress:
a) não garante que os Serviços de Software serão ininterruptos ou livres de erros; ou que os Serviços de Software e/ou as informações obtidas pelo Cliente por meio dos Serviços de Software atenderão aos requisitos do Cliente (na medida em que excedam os requisitos expressamente estabelecidos neste Contrato); e
b) não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados por redes e instalações de comunicação que não sejam as da Botpress, incluindo a internet, e o Cliente reconhece que os Serviços de Software podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso dessas instalações de comunicação.
c) não se responsabiliza por qualquer atraso na execução dos Serviços de Software causado pela falta de cooperação do Cliente ou por atrasos no fornecimento de materiais pelo Cliente à Botpress.
EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE CONTRATO OU NA PROPOSTA (SE APLICÁVEL), O SOFTWARE E OS SERVIÇOS DE SOFTWARE SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E COM TODOS OS DEFEITOS, SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A BOTPRESS, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, RELACIONADAS AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS DE SOFTWARE, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE PATENTES, DIREITOS AUTORAIS, SEGREDOS COMERCIAIS OU OUTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, ASSIM COMO GARANTIAS QUE POSSAM DECORRER DE NEGOCIAÇÃO, EXECUÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A BOTPRESS NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO, NEM FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS DE SOFTWARE ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE, ALCANÇARÃO RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM OUTROS SOFTWARES, APLICAÇÕES, SISTEMAS OU SERVIÇOS, OPERARÃO SEM INTERRUPÇÃO, ATENDERÃO A QUAISQUER PADRÕES DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE OU SERÃO LIVRES DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS POSSAM OU SERÃO CORRIGIDOS.
As partes reconhecem que as obrigações da Botpress aqui previstas se limitam ao fornecimento de uma ferramenta de software para facilitar o desenvolvimento e a gestão de bots, não incluindo qualquer obrigação de prestar consultoria ou qualquer compromisso quanto aos resultados obtidos com o uso do Software ou dos Serviços de Software. O Cliente é responsável por garantir que os Serviços de Software são adequados às suas necessidades.
Sujeito às restrições de ordem pública previstas em lei, nenhuma das Partes será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes deste Contrato ou da impossibilidade do Cliente de utilizar os Serviços de Software, incluindo, sem limitação, perda de oportunidades de negócios, perda de lucros, perda de economias esperadas, danos por perda ou corrupção de dados e custos de bens ou serviços substitutos, independentemente de tais danos serem baseados em contrato, culpa, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que uma Parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
Sujeito às restrições de ordem pública previstas na legislação aplicável que não possam ser excluídas contratualmente, e sem prejuízo da obrigação de indenização da Botpress prevista na Seção 15.2, a responsabilidade e/ou obrigação da Botpress perante o Cliente sob este Contrato e relacionada ao Software, aos Serviços de Software ou ao Conteúdo Botpress estará estritamente limitada aos Valores de Uso pagos pelo Cliente à Botpress durante os 12 meses anteriores ao primeiro evento que deu origem à responsabilidade.
Exceto pela obrigação de pagamento de valores, qualquer atraso ou falha de uma das Partes no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato será justificado se, e na medida em que, tal atraso ou falha for causado por um evento ou ocorrência fora do controle razoável da Parte e sem sua culpa ou negligência, como, a título exemplificativo e não limitativo, casos fortuitos, ações de autoridade governamental (válidas ou não), incêndios, enchentes, vendavais, explosões, tumultos, desastres naturais, guerras, atos terroristas, sabotagem, problemas trabalhistas (incluindo greves, paralisações e lockouts, exceto problemas trabalhistas da própria Parte que alega força maior) ou ordem judicial ou liminar; desde que a Parte afetada comunique por escrito o atraso (incluindo a duração prevista) à outra Parte em até cinco (5) dias após tomar conhecimento do evento. A Parte não afetada por evento de força maior poderá rescindir este Contrato caso o atraso ou falha lhe cause prejuízo substancial.
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Botpress e seus diretores, administradores, funcionários, acionistas, consultores e afiliadas (coletivamente, os "Indenizados da Botpress") de quaisquer e todas as reivindicações de terceiros apresentadas contra qualquer dos Indenizados da Botpress (incluindo, sem limitação, quaisquer custos, perdas, responsabilidades, multas, sentenças, juros, penalidades ou despesas diretas ou indiretas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam incorrer em decorrência de tais reivindicações) decorrentes de:
a) o uso do Software ou dos Serviços de Software pelo Cliente ou por um Usuário Autorizado em violação a este Contrato (incluindo as Políticas de Uso Aceitável) ou qualquer outro acordo entre a Botpress e o Cliente;
b) o uso autorizado dos Dados do Cliente pela Botpress;
c) a falha do Cliente em cumprir suas obrigações relativas à proteção de Dados Pessoais;
d) a violação, pelo Cliente, Usuários Autorizados ou pessoal do Cliente, de qualquer lei ou regulamento aplicável;
A Botpress concorda em indenizar, defender e isentar o Cliente e seus diretores, administradores, funcionários e acionistas (coletivamente, os "Indenizados do Cliente") de quaisquer reivindicações de terceiros apresentadas contra qualquer dos Indenizados do Cliente (incluindo, sem limitação, quaisquer custos, perdas, responsabilidades, multas, sentenças, juros, penalidades ou despesas diretas ou indiretas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam incorrer) decorrentes de:
a) uma alegada infração de direito de propriedade intelectual de terceiro existente em território onde o Cliente está autorizado a utilizar o Software, pelo Software ou pelos Serviços de Software, exceto se tal infração decorrer do uso do Software com produto não fornecido ou aprovado pela Botpress, qualquer uso não autorizado do Software ou uso em desacordo
com as instruções da Botpress, funcionalidade de teste ou "beta", ou qualquer modificação do Software por pessoa não autorizada pela Botpress; ou
b) falha da Botpress em cumprir suas obrigações relativas à proteção de Dados Pessoais ou Informações Confidenciais.
Se a Botpress determinar ou suspeitar razoavelmente que o Software possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Botpress poderá, a seu critério: (a) obter o direito de continuar fornecendo o Software ao Cliente, (b) substituir qualquer elemento potencialmente infrator por outro funcionalmente equivalente e não infrator, ou (c) suspender imediatamente o acesso do Cliente a qualquer elemento potencialmente infrator do Software e reembolsar ao Cliente os Valores de Uso pagos antecipadamente referentes a tal elemento.
Para se beneficiar das disposições desta Seção 15, a parte que busca indenização deve notificar prontamente a parte indenizadora por escrito, no máximo dez (10) dias após a parte indenizada tomar conhecimento ou razoavelmente deveria tomar conhecimento de uma reivindicação. A parte indenizadora terá liberdade para conduzir a defesa de tal reivindicação e contratar advogado razoavelmente aceito por todas as partes, mas não poderá fazer acordo ou admitir responsabilidade sem o consentimento da parte indenizada, que não deverá ser injustificadamente negado.
O Software e os Serviços de Software podem estar sujeitos a leis de controle de exportação. O Cliente não deverá, direta ou indiretamente, exportar, reexportar ou liberar o Software para, ou tornar o Software acessível a partir de, qualquer jurisdição ou país para o qual a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por lei, regra ou regulamento. O Cliente deverá cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis, e concluir todas as obrigações necessárias (incluindo obter qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental necessária), antes de exportar, reexportar, liberar ou de qualquer outra forma tornar o Software disponível além das fronteiras nacionais.
Se a parte contratante da Botpress for Technologies Botpress Inc., este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis internas da Província de Quebec, sem considerar qualquer escolha ou conflito de disposições legais que exijam ou permitam a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente da Província de Quebec ou do Canadá. As partes concordam em submeter qualquer disputa relacionada a este Contrato à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Província de Quebec, localizados no distrito judicial de Montreal.
Se a parte contratante da Botpress for Botpress, Inc., este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado de Delaware, sem considerar qualquer escolha ou conflito de disposições legais que exijam ou permitam a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente do Estado de Delaware. A jurisdição exclusiva para qualquer ação judicial, processo
ou procedimento decorrente deste Contrato será dos tribunais localizados no Estado de Delaware, EUA.
CADA PARTE RENUNCIA AQUI A SEUS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO BASEADA OU DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE SEU OBJETO. O ESCOPO DESTA RENÚNCIA DESTINA-SE A ABRANGER TODAS E QUAISQUER DISPUTAS QUE POSSAM SER APRESENTADAS EM QUALQUER TRIBUNAL E QUE SE RELACIONEM AO OBJETO DESTE CONTRATO, INCLUINDO REIVINDICAÇÕES CONTRATUAIS, REIVINDICAÇÕES POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) E TODAS AS OUTRAS REIVINDICAÇÕES DE DIREITO COMUM E ESTATUTÁRIAS.
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, cada Parte reconhece que uma violação deste Contrato pode causar à Parte não infratora dano imediato e irreparável, para o qual uma indenização pode não ser compensação adequada, e concorda que, em caso de tal violação ou ameaça de violação, a Parte não infratora terá direito a buscar medidas equitativas, incluindo ordens de liminar provisória ou permanente, execução específica, medidas provisórias ou conservatórias, e qualquer outra medida que possa estar disponível em qualquer tribunal, e as Partes renunciam a qualquer exigência de garantia ou caução em relação a tais medidas. Esses recursos não serão considerados exclusivos, mas sim adicionais a todos os outros recursos disponíveis sob este Contrato, em lei ou equidade, sujeitos a quaisquer exclusões ou limitações expressas neste Contrato.
A relação entre as Partes é de contratantes independentes. Nada neste Contrato será interpretado como criação de qualquer agência, sociedade, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, vínculo empregatício ou relação fiduciária entre as Partes. Nenhuma das Partes terá autoridade para contratar ou vincular a outra Parte de qualquer forma, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato.
Todas as notificações, solicitações, consentimentos, reivindicações, demandas, renúncias e outras comunicações previstas neste instrumento deverão ser feitas por escrito e serão consideradas entregues: (a) quando entregues em mãos (com confirmação por escrito de recebimento); (b) quando recebidas pelo destinatário se enviadas por serviço de courier nacionalmente reconhecido (com solicitação de recibo); ou (c) na data de envio por fax (com confirmação de transmissão) se enviadas durante o horário comercial normal do destinatário, e no próximo dia útil se enviadas após o horário comercial normal do destinatário. Essas comunicações devem ser enviadas aos respectivos endereços das partes indicados na Proposta.
Este Contrato, juntamente com a Proposta (que está sujeita à aceitação da Botpress), e quaisquer anexos e apêndices a este, bem como quaisquer documentos incorporados por referência, incluindo qualquer aditivo, constitui o único e integral acordo entre o Cliente e a Botpress com relação ao objeto deste instrumento, e substitui todos os entendimentos, acordos e declarações anteriores e contemporâneos, sejam escritos ou orais, relativos a tal objeto.
O Cliente não poderá ceder ou transferir quaisquer de seus direitos, nem delegar ou transferir quaisquer de suas obrigações ou desempenho sob este Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da Botpress.
A Botpress poderá ceder ou transferir todos ou quaisquer de seus direitos previstos neste instrumento, ou delegar ou transferir todas ou quaisquer de suas obrigações ou desempenho sob este Contrato, sem o consentimento do Cliente.
Este Contrato é para benefício exclusivo das partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos e nada aqui contido, expresso ou implícito, pretende ou conferirá a qualquer outra Pessoa qualquer direito, benefício ou recurso legal ou equitativo de qualquer natureza sob ou em razão deste Contrato. Não obstante o exposto, as Afiliadas da Botpress serão beneficiárias terceiras deste Contrato.
Nenhuma renúncia às disposições deste instrumento será efetiva a menos que explicitamente estabelecida por escrito e assinada pela parte que está renunciando. Exceto conforme disposto de outra forma neste Contrato, a não execução ou atraso no exercício de qualquer direito, recurso, poder ou privilégio decorrente deste Contrato não operará nem será interpretado como renúncia a eles; nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, recurso, poder ou privilégio aqui previsto impedirá qualquer outro ou posterior exercício do mesmo ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, poder ou privilégio.
Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição deste Contrato inexequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão possível para efetivar a intenção das partes, e o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.